
1 -Pichação, placas, estandartes, faixas
Pode: em bens particulares com autorização do proprietário
Não pode: em bens públicos de modo geral; em bens particulares, mas de acesso ao público em geral
2 -Outdoors
Não pode: em lugar algum (público ou particular)
3 - Panfletos e impressos
Pode: com o número do CNPJ do responsável pela impressão
4- Showmícios
Não pode: em lugar algum, nem mesmo nos comitês ou sedes de partidos políticos.
5 - Comícios
Pode: no horário entre as 8 e 24 horas.
6 - Alto-falantes ou amplificadores de som
Pode: no horário entre as 8 e 22 horas;
Não pode: em distância inferior a 200 metros: das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União e dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipais; das sedes dos Tribunais Judiciais e dos quartéis e outros estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de saúde; das escolas e bibliotecas; das igrejas e teatros quando estiverem em funcionamento.
7 - Bonecos
Pode: ao longo das vias públicas, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito.
8 - Não pode de forma alguma:
camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
Fonte: DIÁRIO DO NORDESTE
Postar um comentário